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Dr. Júlio Cesar
10 de abr.
Porte ilegal de arma de fogo: não funcionamento do dispositivo afasta o crime.
Turma do STF absolve condenado pelo crime de porte de arma de fogo pelo fato da mesma estar com defeito.
Dr. Júlio Cesar
9 de fev.
Criminologia Midiática e a Violação do Princípio da Presunção de Inocência.
A exposição antecipada do acusado de um crime pela mídia. Resumo do artigo: A criminologia midiática se mostra, cada vez mais, evidente...
Dr. Júlio Cesar
13 de out. de 2023
Remissão de Pena no Brasil: Uma Perspectiva Fundamental na Ressocialização do Recluso.
Entenda como funciona a dinâmica da remissão de pena.
Dr. Júlio Cesar
19 de set. de 2023
Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
Sancionada a Lei 14.674, de 2023, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica.
Dr. Júlio Cesar
15 de set. de 2023
Direitos do preso em flagrante
Conheça alguns dos direitos que todo preso em flagrante tem diante da lei.
Dr. Júlio Cesar
2 de set. de 2023
Boletim de ocorrência.
Breve resumo sobre Boletim de Ocorrência.
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